Gabarito disponível
Acerca do FGTS e do PIS/PASEP, julgue os seguintes itens, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do TST.
A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, incluídos horas extras e eventuais adicionais.
A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, incluídos horas extras e eventuais adicionais.
O FGTS incide sobre a remuneração mensal, inclusive horas extras e adicionais.
A Lei 8.036/1990, art. 15, determina depósito mensal de 8% da remuneração paga ou devida ao trabalhador, e o conceito de remuneração abrange as parcelas do art. 457 e 458 da CLT. Assim, horas extras e adicionais integram a base de cálculo do FGTS.
Análise das alternativas
Errado (B): a assertiva é verdadeira, pois horas extras e adicionais habituais integram a base de cálculo.
Referência: Lei 8.036/1990, art. 15; Súmula 63 do TST
Resolução comentada do VaiConcursos.