Gabarito disponível
Texto-base:
Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue os seguintes itens.
A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, sendo vedada a exigência de atestado ou exame de gravidez na admissão ao emprego.
Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue os seguintes itens.
A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, sendo vedada a exigência de atestado ou exame de gravidez na admissão ao emprego.
As normas de proteção ao trabalho da mulher são de ordem pública, e é vedado exigir atestado de gravidez.
A CLT prevê que as medidas de proteção ao trabalho das mulheres são de ordem pública, não justificando a redução de salário (art. 377). A Lei 9.029/95 veda a exigência de atestado ou exame de gravidez para admissão ou permanência no emprego. O item está correto.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: nega ambas as previsões.
Referência: CLT, art. 377; Lei 9.029/95.
Resolução comentada do VaiConcursos.