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Texto-base:
A respeito do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.
No plano plurianual, definem-se, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
A respeito do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir.
No plano plurianual, definem-se, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
Definição correta do PPA conforme a CF.
O art. 165, §1º, da CF estabelece que o plano plurianual definirá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. O item reproduz essa definição.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois o conceito está de acordo com a Constituição.
Referência: CF/1988, art. 165, §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.