Gabarito disponível
Texto-base:
No que diz respeito à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.
O crédito especial é utilizado para atender despesa insuficientemente dotada na lei orçamentária anual.
No que diz respeito à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.
O crédito especial é utilizado para atender despesa insuficientemente dotada na lei orçamentária anual.
A despesa insuficientemente dotada é atendida por crédito suplementar, não especial.
Os créditos suplementares reforçam dotação orçamentária já existente, mas insuficiente. O crédito especial atende despesas para as quais não há dotação específica na lei orçamentária. Assim, o item confunde os dois conceitos.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois trata o especial como suplementar. Errado: correto.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 41, I e II.
Resolução comentada do VaiConcursos.