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Texto-base:
Em relação à despesa e à receita públicas, julgue os itens subsequentes.
São consideradas receitas correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
Em relação à despesa e à receita públicas, julgue os itens subsequentes.
São consideradas receitas correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
Receitas oriundas de constituição de dívidas são receitas de capital, não correntes.
Pela Lei 4.320/1964, art. 11, §2º, são receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas, como operações de crédito, e da conversão de bens em espécie. As receitas correntes derivam de tributos, contribuições, patrimônio, serviços etc.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois confunde com receita de capital. Errado: correto.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 11, §§1º e 2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.