Gabarito disponível
No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue os itens seguintes.
No exame para o reconhecimento de um escrito por comparação de letra, é permitido ao perito utilizar manuscritos ou documentos particulares, desde que estes sejam reconhecidos pela pessoa a quem se atribua o escrito.
No exame para o reconhecimento de um escrito por comparação de letra, é permitido ao perito utilizar manuscritos ou documentos particulares, desde que estes sejam reconhecidos pela pessoa a quem se atribua o escrito.
Na comparação de letra, podem ser usados escritos reconhecidos pelo autor.
O art. 174 do CPP regula o reconhecimento de escritos por comparação de letra. Admite-se como padrão de comparação os documentos que a pessoa reconhecer ou que já tenham sido judicialmente reconhecidos como seus. O item reproduz, de forma resumida, essa regra.
Análise das alternativas
Certo: correto, pois os escritos reconhecidos pela pessoa a quem se atribui o escrito servem de padrão de comparação. Errado: incorreto, pois a lei admite esses documentos.
Referência: CPP, art. 174, II.
Resolução comentada do VaiConcursos.