Gabarito disponível
No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue os itens seguintes.
O juiz não está vinculado ao laudo pericial elaborado pelos peritos oficiais, podendo julgar contrariamente ao parecer técnico-pericial anexado aos autos do processo criminal.
O juiz não está vinculado ao laudo pericial elaborado pelos peritos oficiais, podendo julgar contrariamente ao parecer técnico-pericial anexado aos autos do processo criminal.
O juiz não fica adstrito ao laudo pericial.
O CPP adota o sistema liberatório (livre convencimento motivado), e o art. 182 dispõe que o juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte. Assim, ele pode decidir contrariamente ao parecer técnico, desde que fundamente.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o art. 182 do CPP. Errado: incorreto, pois não há vinculação do juiz ao laudo.
Referência: CPP, art. 182.
Resolução comentada do VaiConcursos.