Gabarito disponível
A respeito de habeas corpus, da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do controle de constitucionalidade, julgue os itens seguintes, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A subsidiariedade constitui pressuposto de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade, sem o qual a ação deve ser rejeitada de plano.
A subsidiariedade constitui pressuposto de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade, sem o qual a ação deve ser rejeitada de plano.
A subsidiariedade é requisito da ADPF, não da ADI.
A subsidiariedade é exigida na ADPF, conforme o art. 4º, §1º, da Lei 9.882/1999. A ADI não a exige, pois não há necessidade de esgotar outros meios para ajuizá-la. O item atribui à ADI um requisito que é da ADPF.
Análise das alternativas
Certo: incorreta, pois a subsidiariedade não é pressuposto da ADI. Errado: correta.
Referência: Lei 9.882/1999, art. 4º, §1º; CF/1988, art. 102, I, a.
Resolução comentada do VaiConcursos.