Gabarito disponível
No que se refere às autarquias, à vinculação dos atos administrativos, aos princípios expressos e implícitos da administração pública e à organização administrativa do Estado, julgue os itens subsequentes.
Entende-se por desconcentração a repartição de competências entre pessoas jurídicas distintas.
Entende-se por desconcentração a repartição de competências entre pessoas jurídicas distintas.
Repartição de competências entre pessoas jurídicas distintas é descentralização.
A desconcentração distribui competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, entre órgãos. A descentralização transfere atribuições para outra pessoa jurídica. A assertiva descreve a descentralização.
Análise das alternativas
A) Errada, pois confunde desconcentração com descentralização. B) Correta, conforme o gabarito.
Referência: Doutrina de Direito Administrativo; organização administrativa.
Resolução comentada do VaiConcursos.