Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, acerca de organização administrativa, atos administrativos, poderes administrativos, agentes públicos e licitações.
Ocorre a desconcentração quando um ente federativo distribui o exercício de uma parcela de suas atribuições a outras pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou de direito privado.
Ocorre a desconcentração quando um ente federativo distribui o exercício de uma parcela de suas atribuições a outras pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou de direito privado.
A situação descrita é descentralização, não desconcentração.
Desconcentração é a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, entre seus órgãos. Transferir atribuições a outras pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, é descentralização. O item trocou os conceitos.
Análise das alternativas
Errado: é o gabarito, porque o conceito apresentado é de descentralização. Certo: seria correto apenas se a distribuição ocorresse entre órgãos da mesma pessoa jurídica.
Referência: Doutrina de Direito Administrativo.
Resolução comentada do VaiConcursos.