Questão 21 — Poder Constituinte (Direito Constitucional) — Cebraspe · Advocacia-Geral da União (AGU) 2023

Direito Constitucional Poder Constituinte

Cebraspe 2023

Advocacia-Geral da União (AGU)

Questão anulada

Em determinado país, governado durante 30 anos pela mesma pessoa, sem alternância de poder ou controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, houve movimento popular para a promulgação de uma constituição, o que se concretizou.
A partir da situação narrada, assinale a opção correta sobre o poder constituinte originário.

Selecione uma alternativa A) O poder constituinte originário é inicial e incondicionado, limitando-se apenas a respeitar os direitos adquiridos na vigência da constituição anterior. B) O poder constituinte derivado decorrente é aquele que se refere à possibilidade de alteração do texto constitucional por meio de emendas à constituição. C) As limitações ao poder constituinte derivado reformador devem estar expressas no texto constitucional, não se admitindo limitações implícitas. D) O poder constituinte difuso se refere à possibilidade de alteração do significado da constituição sem a alteração de seu texto, o que também é denominado mutação constitucional.

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Questão anulada pela banca.

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — questão 21 (ANULADA)