Gabarito disponível
No que se refere à ação fiscal da ANAC, julgue os itens subsecutivos.
A prática de ilícitos administrativos na aviação pode ter repercussões criminais graves, com a possibilidade de enquadramento em crimes como negligência, fraude e homicídio culposo, com penas que variam de acordo com a gravidade da ação.
A prática de ilícitos administrativos na aviação pode ter repercussões criminais graves, com a possibilidade de enquadramento em crimes como negligência, fraude e homicídio culposo, com penas que variam de acordo com a gravidade da ação.