Gabarito disponível
No que concerne à fiscalização da infraestrutura e dos serviços de transportes ferroviários, às concessões e autorizações ferroviárias, bem como ao acompanhamento e à regulação do serviço de transporte ferroviário, julgue os próximos itens.
O serviço de transporte ferroviário, no ordenamento jurídico brasileiro, é considerado um serviço público, e compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte ferroviário em todo o território nacional.
O serviço de transporte ferroviário, no ordenamento jurídico brasileiro, é considerado um serviço público, e compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte ferroviário em todo o território nacional.