Questão anulada
Texto-base:
Em 2023, um empregado celetista ajuizou ação individual trabalhista contra determinada autarquia, sem a assistência de advogado, no rito sumaríssimo. O valor da causa indicado na inicial era de 10 mil reais. O juiz julgou improcedente a ação, e o autor interpôs recurso ordinário, que, entretanto, foi desprovido. Dessa decisão o autor interpôs recurso de revista, por entender ter havido contrariedade a súmula do STJ.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos pertinentes à lei e à justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
A ação em questão se enquadra no procedimento sumaríssimo trabalhista, que é aquele aplicável a causas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos, tendo-se como base o valor do salário mínimo na data do ajuizamento da ação.
Em 2023, um empregado celetista ajuizou ação individual trabalhista contra determinada autarquia, sem a assistência de advogado, no rito sumaríssimo. O valor da causa indicado na inicial era de 10 mil reais. O juiz julgou improcedente a ação, e o autor interpôs recurso ordinário, que, entretanto, foi desprovido. Dessa decisão o autor interpôs recurso de revista, por entender ter havido contrariedade a súmula do STJ.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos pertinentes à lei e à justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
A ação em questão se enquadra no procedimento sumaríssimo trabalhista, que é aquele aplicável a causas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos, tendo-se como base o valor do salário mínimo na data do ajuizamento da ação.