Gabarito disponível
No que se refere à reclamação constitucional e ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir, à luz do entendimento do STF.
Não se exige aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão paradigma para que seja cabível a reclamação constitucional.
Não se exige aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão paradigma para que seja cabível a reclamação constitucional.