Questão 05 — Aquaviários — Deveres do Comandante e do Imediato (NORMAM-13/DPC) (Direito Marítimo) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2013

Direito Marítimo Aquaviários — Deveres do Comandante e do Imediato (NORMAM-13/DPC)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2013 Superior

Marinha do Brasil · Professor do Magistério Superior · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Segundo as normas da Autoridade Marítima relativas aos aquaviários (NORMAM-13/DPC), é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) são deveres do Imediato inspecionar ou fazer inspecionar a embarcação, diariamente, para verificar as condições de asseio, higiene e segurança. B) ao Comandante é vedado alterar os portos e escala da embarcação sem causa justificada. C) ao Comandante compete manter limpa e conservada a embarcação, mantendo a eficiência dos aparelhos de manobra, salvatagem e incêndio. D) ao Comandante somente é permitido aplicar pena de repreensão verbal e por escrito, e suspensão do exercício das funções. E) ao Comandante é vedado aplicar penalidades aos profissionais não-tripulantes que estejam embarcados ou trabalhando a bordo.

Resolução comentada

É vedado ao Comandante alterar portos e escalas da embarcação sem causa justificada.

A NORMAM-13/DPC inclui entre as proibições do Comandante a alteração, sem causa justificada, dos portos e escalas da embarcação. É o que o gabarito indica na alternativa B.

Análise das alternativas

A) Errada: a inspeção diária de asseio, higiene e segurança não é atribuída ao Imediato nos termos da norma. C) Errada: manter a embarcação limpa e conservada, com aparelhos de manobra, salvatagem e incêndio eficientes, não é descrito assim como competência do Comandante. D) Errada: a norma não limita as penas do Comandante a repreensão e suspensão. E) Errada: não há vedação geral à aplicação de penalidades a não-tripulantes nos termos descritos. As justificativas de A, C, D e E seguem o gabarito, sem conferência do texto da norma.

Referência: NORMAM-13/DPC (Aquaviários), deveres e proibições do Comandante e do Imediato.

Resolução comentada do VaiConcursos.