Questão 06 — Seguro Marítimo (Código Comercial) (Direito Marítimo) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2013

Direito Marítimo Seguro Marítimo (Código Comercial)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2013 Superior

Marinha do Brasil · Professor do Magistério Superior · Caderno Amarela

Gabarito disponível

O contrato de seguro marítimo é a espécie de contrato pelo qual o segurador, tomando sobre si a fortuna e riscos do mar, se obriga a indenizar ao segurado da perda ou dano que possa sobrevir ao objeto do seguro. Segundo a Lei 556/1850 (Código Comercial), em relação a essa modalidade de contrato, pode-se afirmar que:

Selecione uma alternativa A) sendo diversos os seguradores, a responsabilidade desses, perante o segurado sempre será solidária. B) o contrato de seguro marítimo recairá sobre a totalidade de um objeto e deverá ser feito, antes de começada a viagem. C) suscitando-se dúvida sobre a inteligência de alguma ou algumas das condições e cláusulas da apólice, as cláusulas impressas terão mais força do que as escritas. D) o contrato do seguro é nulo quando o objeto do seguro não chega a estar efetivamente em risco. E) o desvio voluntário da derrota da viagem, e a alteração na ordem das escalas, anulará o seguro, mesmo nos casos de força maior.

Resolução comentada

O seguro marítimo é nulo se o objeto segurado nunca chegou a estar em risco.

Pelo Código Comercial, se o objeto do seguro não chega a correr risco, o contrato é nulo, pois falta o risco, que é elemento essencial do seguro. Por isso D está correta.

Análise das alternativas

A) Errada: havendo vários seguradores, cada um responde só pela quantia que assinou, sem solidariedade. B) Errada: o seguro pode recair sobre a totalidade ou sobre parte do objeto e pode ser feito antes ou depois de começada a viagem. C) Errada: na dúvida, as cláusulas escritas prevalecem sobre as impressas. E) Errada: o desvio voluntário anula o seguro, mas não nos casos de força maior.

Referência: Lei 556/1850 (Código Comercial), Parte Segunda, Título VIII (Dos Seguros Marítimos).

Resolução comentada do VaiConcursos.