Questão 04 — Transporte Aquaviário (Lei 9.432/1997) (Direito Marítimo) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2013

Direito Marítimo Transporte Aquaviário (Lei 9.432/1997)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2013 Superior

Marinha do Brasil · Professor do Magistério Superior · Caderno Amarela

Questão anulada

Considerando a Lei 9.432, de 08 de janeiro de 1997,norma que dispõe sobre a ordenação do tráfego aquaviário e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que:

Selecione uma alternativa A) terão o direito de arvorar a bandeira brasileira as embarcações sob contrato de afretamento a casco nu, por empresa brasileira de navegação, condicionado à suspensão provisória de bandeira no país de origem. B) nas embarcações de bandeira brasileira serão necessariamente brasileiros o comandante, o imediato e dois terços da tripulação. C) a operação ou exploração do transporte de mercadorias na navegação de longo curso é aberta aos armadores, às empresas de navegação e às embarcações de todos os países, observados os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade. D) as embarcações estrangeiras somente poderão participar do transporte de mercadorias na navegação de cabotagem e da navegação interior de percurso nacional, bem como da navegação de apoio portuário e da navegação de apoio marítimo, quando afretadas por empresas brasileiras de navegação. E) o afretamento de embarcação de bandeira brasileira para a navegação de longo curso, interior, interior de percurso internacional, cabotagem, de apoio portuário e de apoio marítimo independe de autorização.