Questão 09 — Poluição por Óleo — Definições (Lei 9.966/2000) (Direito Ambiental) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2013

Direito Ambiental Poluição por Óleo — Definições (Lei 9.966/2000)

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2013 Superior

Marinha do Brasil · Professor do Magistério Superior · Caderno Amarela

Gabarito disponível

O inciso XIV do artigo 2° da Lei 9.966/2000, define incidente como qualquer:

Selecione uma alternativa A) descarga de substâncias nocivas ou perigosas, decorrente de acidente ou fato da navegação que ocasione dano ao meio ambiente. B) descarga de substância nociva ou perigosa, decorrente de fato ou ação intencional ou acidental, que ocasione risco potencial, dano ao meio ambiente ou à saúde humana. C) descarga de substância nociva ou perigosa, decorrente de ação dolosa, que ocasione risco potencial, dano ao meio ambiente ou `a saúde humana. D) despejo, escape, derrame, vazamento, esvaziamento, lançamento para fora ou bombeamento de substância nociva ou perigosa, em qualquer quantidade, a partir de um navio, porto organizado, instalação portuária, duto, plataforma ou suas instalações de apoio. E) despejo, escape, derrame, vazamento, esvaziamento, lançamento para fora ou bombeamento de substância nociva ou perigosa, em grandes quantidades, a partir de um navio, porto organizado, instalação portuária, duto, plataforma ou suas instalações de apoio.

Resolução comentada

Incidente é descarga de substância nociva decorrente de fato ou ação intencional ou acidental.

A Lei 9.966/2000, art. 2º, XIV, define incidente como qualquer descarga de substância nociva ou perigosa, decorrente de fato ou ação intencional ou acidental, que ocasione risco potencial, dano ao meio ambiente ou à saúde humana.

Análise das alternativas

A) Errada: restringe a acidente ou fato da navegação. C) Errada: limita a ação dolosa. D, E) Erradas: descrevem o conceito de descarga, não o de incidente, e E acrescenta "grandes quantidades".

Referência: Lei 9.966/2000, art. 2º, XIV

Resolução comentada do VaiConcursos.