Gabarito disponível
Considerando o conteúdo da Lei n° 8.617/1993 que dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileira, e dá outras providências, como se denomina a "faixa que se estende das doze às vinte e quatro milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial"?
Resolução comentada
A faixa de 12 a 24 milhas é a zona contígua.
A Lei 8.617/1993 define a zona contígua como a faixa que se estende das doze às vinte e quatro milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base.
Análise das alternativas
A) Errada: o mar territorial vai até 12 milhas. C) Errada: a ZEE vai até 200 milhas. D) Errada: a plataforma continental tem definição geológica própria. E) Errada: linha de baixa-mar é a linha de base, não uma faixa.
Referência: Lei 8.617/1993, art. 4º
Resolução comentada do VaiConcursos.