Questão 12 — Propriedade de Navios (Direito Marítimo) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2013

Direito Marítimo Propriedade de Navios

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2013 Superior

Marinha do Brasil · Professor do Magistério Superior · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Em relação à propriedade de navios, segundo Octaviano Martins (2013), é INCORRETO afirmar que:

Selecione uma alternativa A) a natureza jurídica do navio é de bem móvel sui generis, de natureza especial, cujos trâmites de inscrição, registro e hipoteca naval se submetem a alguns preceitos adstritos aos bens imóveis. B) o abandono sub-rogatório não constitui forma derivada de aquisição da propriedade do navio específica do direito marítimo. C) a aquisição de propriedade dos navios por usucapião é uma das espécies de prescrição aquisitiva consolidada nos sistemas jurídicos estatais, inclusive no Brasil. D) as alienações ou hipotecas de embarcações brasileiras destinadas à navegação do alto-mar, só podem fazer-se por escritura pública, na qual se deverá inserir o teor do seu registro, com todas as anotações que nele houver, sob pena de nulidade. E) as embarcações com arqueação bruta inferior a 100 toneladas não estão obrigadas a realizar o registro de propriedade, seja no Tribunal Marítimo, seja no tabelião de registro de contrato marítimo. Para essas embarcações, a inscrição na Capitania dos Portos, obrigatória para qualquer tipo ou tamanho de embarcação, é suficiente para comprovação de propriedade.

Resolução comentada

O abandono sub-rogatório é forma específica de aquisição de propriedade do navio.

A alternativa B é a incorreta, pois afirma que o abandono sub-rogatório não é forma de aquisição específica do direito marítimo. Ele é uma forma derivada de aquisição própria do direito marítimo, em que o segurador adquire o navio ao pagar a indenização.

Análise das alternativas

A, C, D, E) Estão de acordo com a doutrina citada e com a legislação, portanto não são a opção incorreta.

Referência: Octaviano Martins, Curso de Direito Marítimo (2013)

Resolução comentada do VaiConcursos.