Gabarito disponível
Analise as afirmativas abaixo.
A Lei Complementar n° 97/1999 elenca normas gerais para organização, preparo e emprego das Forças Armadas, dispondo ainda sobre suas atribuições subsidiárias. São atribuições particulares da Marinha:
I - prover a segurança da navegação aquaviária.
II - cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil.
III- orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional.
IV - cooperar com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias.
V - participar de campanhas institucionais de utilidade pública ou interesse social.
Assinale a opção correta.
A Lei Complementar n° 97/1999 elenca normas gerais para organização, preparo e emprego das Forças Armadas, dispondo ainda sobre suas atribuições subsidiárias. São atribuições particulares da Marinha:
I - prover a segurança da navegação aquaviária.
II - cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil.
III- orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional.
IV - cooperar com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias.
V - participar de campanhas institucionais de utilidade pública ou interesse social.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
São atribuições particulares da Marinha as afirmativas I, III e IV.
A LC 97/1999 atribui à Marinha prover a segurança da navegação aquaviária, orientar e controlar a Marinha Mercante no que interessa à defesa nacional e cooperar com órgãos federais na repressão a delitos no mar, águas interiores e áreas portuárias. Cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil, e participar de campanhas institucionais, são atribuições subsidiárias gerais das Forças Armadas.
Análise das alternativas
B, C, D, E) Erradas: omitem alguma das afirmativas verdadeiras (I, III, IV) ou incluem II ou V, que são atribuições gerais.
Referência: LC 97/1999, art. 17
Resolução comentada do VaiConcursos.