Gabarito disponível
Considerando as disposições contidas na Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW), analise as afirmativas abaixo.
I - As Administrações podem emitir licença permitindo a um determinado marítimo, para servir em um determinado navio por um período especificado, que não exceda de seis meses, em uma capacidade para a qual não possua o certificado apropriado, exceto para o Comandante ou Imediato.
II - Todos os navios, indistintamente, quando estiverem nos portos de uma Parte, estarão sujeitos ao controle de funcionários devidamente autorizados para verificar se todos os marítimos embarcados, para os quais a Convenção exige a posse de certificados, são de fato portadores de certificado ou licença apropriados.
III- Um certificado de competência ou de serviço em uma capacidade específica que, apesar de exigido pela Convenção, tenha sido emitido antes da entrada em vigor da mesma para uma Parte, de acordo com as leis dessa Parte ou com o Regulamento de Radiocomunicações, deverá ser reconhecido como válido, depois da entrada em vigor da Convenção.
Assinale a opção correta.
I - As Administrações podem emitir licença permitindo a um determinado marítimo, para servir em um determinado navio por um período especificado, que não exceda de seis meses, em uma capacidade para a qual não possua o certificado apropriado, exceto para o Comandante ou Imediato.
II - Todos os navios, indistintamente, quando estiverem nos portos de uma Parte, estarão sujeitos ao controle de funcionários devidamente autorizados para verificar se todos os marítimos embarcados, para os quais a Convenção exige a posse de certificados, são de fato portadores de certificado ou licença apropriados.
III- Um certificado de competência ou de serviço em uma capacidade específica que, apesar de exigido pela Convenção, tenha sido emitido antes da entrada em vigor da mesma para uma Parte, de acordo com as leis dessa Parte ou com o Regulamento de Radiocomunicações, deverá ser reconhecido como válido, depois da entrada em vigor da Convenção.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
As afirmativas I e II são falsas.
Pelo gabarito, I e II são falsas e III é verdadeira. Em I, a licença dispensa certificado apropriado por até seis meses, mas a exceção alcança outras funções além do Comandante e do Imediato, como o Chefe de Máquinas e o Subchefe de Máquinas (exceto em casos de força maior). Em II, o controle se aplica aos navios que não são isentos, não a todos "indistintamente". A III reflete a regra transitória de reconhecimento de certificados anteriores.
Análise das alternativas
B, C, D, E) Erradas, pois consideram a III falsa ou a I ou a II verdadeira, em desacordo com o gabarito.
Referência: Convenção STCW, regras I/10 e I/4 e disposições transitórias
Resolução comentada do VaiConcursos.