Gabarito disponível
Considerando as disposições contidas na Norma da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Brasileiras (NORMAM04/DPC), coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção que apresenta a sequência correta.
( ) O Certificado de Autorização de Afretamento (CAA), é o documento emitido pela Autoridade Marítima que formaliza a autorização de afretamento de embarcações de bandeira estrangeira para operar nas navegações de cabotagem, apoio marítimo, apoio portuário e interior.
( ) As embarcações afretadas para operar na navegação de cabotagem, para realizar uma única viagem (Voyage Charter), não estão dispensadas de fazer a inscrição temporária (IT).
( ) O afretamento a casco nu, é a modalidade de afretamento em que o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação.
( ) A operação de embarcações de estados estrangeiros, em Águas Jurisdicionais Brasileiras, sem finalidade comercial, estão isentas da obrigatoriedade da inscrição temporária (IT). Porém, necessitam de autorização específica da Marinha do Brasil, mesmo em condições de passagem inocente.
( ) As embarcações estrangeiras autorizadas a operar em Águas Juridicionais Brasileiras e para as quais tenha sido emitido um atestado de inscrição temporária estarão sujeitas à Inspeção Naval e qualquer outro tipo de controle e fiscalização aplicável às embarcações nacionais, não estando submetidas à sistemática de Port State Control - PSC.
( ) O Certificado de Autorização de Afretamento (CAA), é o documento emitido pela Autoridade Marítima que formaliza a autorização de afretamento de embarcações de bandeira estrangeira para operar nas navegações de cabotagem, apoio marítimo, apoio portuário e interior.
( ) As embarcações afretadas para operar na navegação de cabotagem, para realizar uma única viagem (Voyage Charter), não estão dispensadas de fazer a inscrição temporária (IT).
( ) O afretamento a casco nu, é a modalidade de afretamento em que o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação.
( ) A operação de embarcações de estados estrangeiros, em Águas Jurisdicionais Brasileiras, sem finalidade comercial, estão isentas da obrigatoriedade da inscrição temporária (IT). Porém, necessitam de autorização específica da Marinha do Brasil, mesmo em condições de passagem inocente.
( ) As embarcações estrangeiras autorizadas a operar em Águas Juridicionais Brasileiras e para as quais tenha sido emitido um atestado de inscrição temporária estarão sujeitas à Inspeção Naval e qualquer outro tipo de controle e fiscalização aplicável às embarcações nacionais, não estando submetidas à sistemática de Port State Control - PSC.
Resolução comentada
Sequência F-F-V-V-V conforme a NORMAM-04.
Pelo gabarito, a sequência é F, F, V, V, V. O CAA não abrange navegação interior nos termos descritos. As embarcações em Voyage Charter na cabotagem são dispensadas da IT. O afretamento a casco nu confere posse, uso e controle, com designação de comandante e tripulação. Embarcações de Estado sem fim comercial são isentas de IT, mas exigem autorização. Embarcações com IT ficam sujeitas à Inspeção Naval e demais controles aplicáveis às nacionais.
Análise das alternativas
A, D) Erradas: consideram a 1ª afirmativa verdadeira. B) Errada: a 5ª é verdadeira segundo o gabarito. E) Errada: a 2ª e a 3ª estão invertidas.
Referência: NORMAM-04/DPC
Resolução comentada do VaiConcursos.