Questão 28 — Convenções Internacionais — Linhas de Carga (Direito Marítimo) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2013

Direito Marítimo Convenções Internacionais — Linhas de Carga

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2013 Superior

Marinha do Brasil · Professor do Magistério Superior · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Observando as normas constantes da Convenção Internacional sobre Linhas de Carga é correto afirmar que essas normas se aplicam:

Selecione uma alternativa A) aos navios de guerra. B) aos navios empregados em viagens internacionais. C) às embarcações de pesca. D) aos navios existentes com arqueação bruta inferior a 150. E) aos iates de recreio não empregados em atividade comercial.

Resolução comentada

A Convenção de Linhas de Carga aplica-se a navios em viagens internacionais.

A Convenção Internacional sobre Linhas de Carga (1966) aplica-se, em regra, a navios empregados em viagens internacionais. Ficam excluídos navios de guerra, navios novos com menos de 24 m, navios existentes com menos de 150 AB, iates de recreio não comerciais e embarcações de pesca.

Análise das alternativas

A) Errada: navios de guerra são excluídos. C) Errada: embarcações de pesca são excluídas. D) Errada: navios existentes com AB inferior a 150 são excluídos. E) Errada: iates de recreio sem atividade comercial são excluídos.

Referência: Convenção Internacional sobre Linhas de Carga (LL 66), art. 5º

Resolução comentada do VaiConcursos.