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Cebraspe · Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV S.A. 2023

Questão 54 — Direito Previdenciário: Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

Direito Previdenciário Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

Cebraspe 2023 Superior

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV S.A. · Engenheiro de Segurança do Trabalho · Caderno 893_DATAPREV_022_01

Gabarito disponível

Texto-base:
Julgue os próximos itens, com base na Resolução CNP n.º 1.329/2017, relativa ao fator acidentário de prevenção (FAP).

Acidentes de trabalho sem concessão de benefícios, devidamente informados pelas comunicações de acidente de trabalho (CAT), não serão considerados como evento para o cálculo do FAP, excetuando-se os acidentes que resultem em óbito.
Selecione uma alternativa

Acidentes com CAT e sem concessão de benefício não entram no cálculo do FAP, salvo os que resultem em óbito.

Pela metodologia do FAP, só entram como eventos os casos que geraram benefícios acidentários. A CAT sem concessão de benefício não é contada, salvo se houver óbito. A assertiva está correta.

Análise das alternativas

Certo: reproduz a regra e sua exceção. Errado: contrariaria a regra de que só se computam benefícios (e óbitos).

Referência: Resolução CNP nº 1.329/2017

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — Cargo 22