Gabarito disponível
Texto-base:
Julgue os itens a seguir, constituídos de situações hipotéticas seguidas de uma assertiva a ser considerada de acordo com as definições e os conceitos vinculados ao acidente do trabalho, sua tipologia e nexos técnicos estabelecidos na Lei n.º 8.213/1991.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comprovou, por meio de perícia médica, o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e a natureza acidentária da incapacidade de determinado empregado após o prazo em que a empresa deveria ter feito o comunicado.
Nesse caso, a referida empresa está sujeita ao pagamento de multa.
Julgue os itens a seguir, constituídos de situações hipotéticas seguidas de uma assertiva a ser considerada de acordo com as definições e os conceitos vinculados ao acidente do trabalho, sua tipologia e nexos técnicos estabelecidos na Lei n.º 8.213/1991.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comprovou, por meio de perícia médica, o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e a natureza acidentária da incapacidade de determinado empregado após o prazo em que a empresa deveria ter feito o comunicado.
Nesse caso, a referida empresa está sujeita ao pagamento de multa.
A caracterização do nexo técnico epidemiológico pelo INSS não leva, por si, à multa da empresa.
O nexo técnico epidemiológico é um mecanismo próprio do INSS, que presume a natureza acidentária da incapacidade pela relação entre a atividade da empresa (CNAE) e a doença (CID). A multa prevista na lei decorre da omissão na comunicação do acidente de trabalho no prazo, e não do reconhecimento posterior do nexo pela perícia. Por isso, segundo o gabarito, a assertiva está errada.
Análise das alternativas
Certo: confunde a sanção por omissão de CAT com a caracterização do nexo pela perícia. Errado: é a posição adotada pelo gabarito.
Referência: Lei nº 8.213/1991, arts. 21-A e 22
Resolução comentada do VaiConcursos.