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Cebraspe · Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV S.A. 2023

Questão 59 — Direito Previdenciário: Acidente do Trabalho — Lei n.º 8.213/1991

Direito Previdenciário Acidente do Trabalho — Lei n.º 8.213/1991

Cebraspe 2023 Superior

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV S.A. · Engenheiro de Segurança do Trabalho · Caderno 893_DATAPREV_022_01

Gabarito disponível

Texto-base:
Julgue os itens a seguir, constituídos de situações hipotéticas seguidas de uma assertiva a ser considerada de acordo com as definições e os conceitos vinculados ao acidente do trabalho, sua tipologia e nexos técnicos estabelecidos na Lei n.º 8.213/1991.

José, que ocupa o cargo de gerente em uma empresa, deixou seu computador pessoal em uma loja de assistência técnica de computadores e solicitou que Carlos, um subordinado seu, buscasse, durante a folga deste, o referido objeto e o levasse para o escritório da empresa no próximo dia de trabalho. A caminho da loja, Carlos sofreu um acidente.
Nessa situação, o acidente sofrido por Carlos não é considerado acidente de trabalho, pois o empregado estava de folga e só levaria o computador no seu próximo dia de trabalho.
Selecione uma alternativa

A execução de ordem do empregador, mesmo na folga, configura acidente de trabalho equiparado.

Equipara-se a acidente de trabalho o sofrido no serviço sob a autoridade da empresa, ainda que fora do local e do horário de trabalho. Carlos agia por ordem do gerente, em benefício da empresa, ao buscar o computador. O fato de estar de folga não afasta a caracterização, então a assertiva está errada.

Análise das alternativas

Certo: ignora que a atividade foi cumprida por ordem do superior. Errado: a conclusão correta é a caracterização do acidente de trabalho.

Referência: Lei nº 8.213/1991, art. 21, IV

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — Cargo 22