Gabarito disponível
Texto-base:
Considerando o disposto no Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e suas Subsidiárias, julgue os itens que se seguem.
A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.
Considerando o disposto no Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e suas Subsidiárias, julgue os itens que se seguem.
A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.
A função social das estatais é o interesse coletivo ou o imperativo de segurança nacional previsto na lei de criação.
A Lei 13.303/2016 estabelece que a empresa pública e a sociedade de economia mista têm a função social de realizar o interesse coletivo ou atender a imperativo da segurança nacional. Esse fundamento deve estar expresso na lei de autorização para sua criação.
Análise das alternativas
A) Correta: reproduz o texto da lei. B) Errada: nega o conteúdo legal.
Referência: Lei 13.303/2016, art. 27.
Resolução comentada do VaiConcursos.