Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, à luz das resoluções do CONAMA e da legislação ambiental vigente.
Quando o impacto ambiental de âmbito regional de uma obra pública for significativo, o IBAMA estará impedido de delegar o licenciamento para estados da Federação.
Quando o impacto ambiental de âmbito regional de uma obra pública for significativo, o IBAMA estará impedido de delegar o licenciamento para estados da Federação.
O IBAMA pode delegar licenciamento de impacto regional aos estados.
A Resolução CONAMA 237/1997 admite que o IBAMA delegue aos estados o licenciamento de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional, desde que constatada a competência do órgão estadual. Logo, não há impedimento.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma vedação inexistente. B) Correta: a delegação é possível.
Referência: Resolução CONAMA 237/1997, art. 4º, §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.