Questão 37 — Áreas de Preservação Permanente (Lei n.º 12.651/2012) (Direito Ambiental) — Cebraspe · Itaipu Binacional 2024

Direito Ambiental Áreas de Preservação Permanente (Lei n.º 12.651/2012)

Cebraspe 2024 Superior

Itaipu Binacional · Profissional de Nível Universitário Junior – Função: Advogado

Gabarito disponível

Segundo a Lei n.º 12.651/2012, a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente poderá ocorrer

Selecione uma alternativa A) nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental. B) apenas por utilidade pública. C) apenas por interesse social. D) apenas por utilidade pública ou interesse social. E) apenas em hipótese de baixo impacto social e utilidade pública.