Prova PGM Aracaju/SE 2024 — Procurador do Município — Prova Objetiva

Questões – página 2 de 2

101. Questão 101 — Negócio Jurídico — Condição

     Direito Civil Gabarito disponível

102. Questão 102 — Prescrição

     Direito Civil Gabarito disponível

103. Questão 103 — Contratos — Empreitada

     Direito Civil Gabarito disponível

104. Questão 104 — Propriedade — Abandono

     Direito Civil Gabarito disponível

105. Questão 105 — Hipoteca

     Direito Civil Gabarito disponível

106. Questão 106 — Cadastro Positivo — Proteção de Dados Pessoais

     Direito Civil Gabarito disponível

107. Questão 107 — Servidões

     Direito Civil Gabarito disponível

108. Questão 108 — Parcelamento do Solo Urbano

     Direito Urbanístico Gabarito disponível

109. Questão 109 — Responsabilidade Civil Ambiental

     Direito Ambiental Gabarito disponível

110. Questão 110 — Usucapião

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111. Questão 111 — Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

     Direito Processual Civil Gabarito disponível

112. Questão 112 — Desconsideração da Personalidade Jurídica

     Direito Civil Gabarito disponível

113. Questão 113 — Desconsideração da Personalidade Jurídica

     Direito Civil Gabarito disponível

114. Questão 114 — Desconsideração da Personalidade Jurídica

     Direito Civil Gabarito disponível

115. Questão 115 — Responsabilidade de Grupos Societários

     Direito do Consumidor Gabarito disponível

116. Questão 116 — Dissolução Parcial de Sociedade

     Direito Empresarial Gabarito disponível

117. Questão 117 — Dissolução de Sociedades

     Direito Empresarial Anulada

118. Questão 118 — Sociedades — Administração

     Direito Empresarial Gabarito disponível

119. Questão 119 — Sociedade em Conta de Participação

     Direito Empresarial Gabarito disponível

120. Questão 120 — Sociedade em Conta de Participação

     Direito Empresarial Gabarito disponível

121. Questão 121 — Lei Orgânica do Município de Aracaju — Orçamento

     Direito Municipal Gabarito disponível

122. Questão 122 — Lei Orgânica do Município de Aracaju — Competências

     Direito Municipal Gabarito disponível

123. Questão 123 — Lei Orgânica do Município de Aracaju — Organização Administrativa

     Direito Municipal Gabarito disponível

124. Questão 124 — Lei Orgânica do Município de Aracaju — Vedações

     Direito Municipal Gabarito disponível

125. Questão 125 — Código Tributário de Aracaju — Taxas

     Direito Tributário Gabarito disponível

126. Questão 126 — Código Tributário de Aracaju — ISS

     Direito Tributário Gabarito disponível

127. Questão 127 — Código Tributário de Aracaju — Arbitramento

     Direito Tributário Gabarito disponível

128. Questão 128 — Estatuto dos Servidores de Aracaju — Indenização ao Erário

     Direito Administrativo Gabarito disponível

129. Questão 129 — Procuradoria-Geral do Município de Aracaju — Regime Disciplinar

     Direito Administrativo Gabarito disponível

130. Questão 130 — Procuradoria-Geral do Município de Aracaju — Conselho Superior

     Direito Administrativo Gabarito disponível

131. Questão 131 — Previdência Complementar

     Direito Previdenciário Gabarito disponível

132. Questão 132 — Regime Próprio de Previdência Social

     Direito Previdenciário Gabarito disponível

133. Questão 133 — Custeio da Seguridade Social

     Direito Previdenciário Gabarito disponível

134. Questão 134 — Previdência Complementar

     Direito Previdenciário Gabarito disponível

135. Questão 135 — Regime Geral de Previdência Social — Segurados

     Direito Previdenciário Gabarito disponível

136. Questão 136 — Estabilidade Provisória — Membro da CIPA

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137. Questão 137 — Estabilidade Provisória — Gestante

     Direito do Trabalho Gabarito disponível

138. Questão 138 — Verbas Rescisórias — Multa do Art. 477 da CLT

     Direito do Trabalho Gabarito disponível

139. Questão 139 — Estabilidade Provisória — Acidente do Trabalho

     Direito do Trabalho Gabarito disponível

140. Questão 140 — Dano Moral Reflexo

     Direito do Trabalho Gabarito disponível

141. Questão 141 — Recursos — Recurso de Revista

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142. Questão 142 — Recursos — Agravo de Instrumento

     Direito Processual do Trabalho Gabarito disponível

143. Questão 143 — Recursos — Depósito Recursal

     Direito Processual do Trabalho Gabarito disponível

144. Questão 144 — Jus Postulandi

     Direito Processual do Trabalho Gabarito disponível

145. Questão 145 — Ação Rescisória

     Direito Processual do Trabalho Gabarito disponível

146. Questão 146 — Efeitos da Condenação — Perda Alargada de Bens

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147. Questão 147 — Efeitos da Condenação — Perda Alargada de Bens

     Direito Penal Anulada

148. Questão 148 — Efeitos da Condenação — Perda do Cargo

     Direito Penal Gabarito disponível

149. Questão 149 — Pena de Multa

     Direito Penal Gabarito disponível

150. Questão 150 — Pena de Multa

     Direito Penal Gabarito disponível