Questão 68 — Ministério Público (Direito Constitucional) — Cebraspe · Ministério Público do Estado de Rondônia 2023

Direito Constitucional Ministério Público

Cebraspe 2023 Superior

Ministério Público do Estado de Rondônia · Analista em Auditoria

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Em relação ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) O procurador-geral da República, chefe do Ministério Público da União (MPU), pode ser reconduzido por número indeterminado de vezes. B) Membros do MP somente podem concorrer a cargo eletivo se cumprirem prazo alargado de desincompatibilização, previsto em lei complementar. C) Devido à necessidade de dedicação exclusiva à carreira do Ministério Público, seus membros não podem exercer nenhuma outra função pública. D) O MP que atua no Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União (MPU). E) Em virtude da garantia de independência funcional, apenas os procuradores-gerais de justiça dos MPs estaduais podem definir regras de atuação processual de observância obrigatória pelos membros da instituição.

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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 5