Questão 24 — Responsabilidade Civil (Direito Civil) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) 2023

Direito Civil Responsabilidade Civil

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) · Procurador do Estado de Sergipe – Classe Inicial · Caderno 898001_01

Gabarito disponível

Vitor Hugo, de 16 anos de idade, passeava com seu cachorro Rex, um pastor alemão considerado manso, na rua em que mora com os pais, quando um vaso caiu de um dos apartamentos do prédio vizinho e atingiu a cabeça do cão. Rex levou vários pontos e ainda ficou internado, por três dias, em uma clínica veterinária, o que gerou uma despesa de R$ 1.500. Alguns dias depois, uma criança que passava na calçada com a mãe, sem que esta percebesse, deu um tapa na cabeça de Rex, exatamente no local dos pontos. O cachorro revidou, mordendo a criança no rosto. O atendimento médico e cirurgia a que a criança teve de ser submetida, em clínica particular, custou o valor total de R$ 15.000.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil.

Selecione uma alternativa A) Caso a criança tivesse vindo a óbito em decorrência da mordida do cachorro Rex, o direito de exigir indenização a Vitor Hugo e(ou) a seus pais se extinguiria. B) Os pais de Vitor Hugo terão de indenizar as despesas hospitalares da criança mordida pelo cachorro Rex, a não ser que fique comprovada a culpa da mãe da criança, por ter-se descuidado em vigiá-la. C) Os pais de Vitor Hugo só terão de indenizar os danos causados à criança mordida pelo cachorro Rex se ficar provado que também tiveram culpa no incidente. D) A obrigação é dos pais de Vitor Hugo, mesmo que provem não terem condições financeiras de assumi-la e ainda que Vitor Hugo tenha recebido recentemente uma herança suficiente para cobrir a despesa. E) A despesa da clínica veterinária deve ser suportada por Vitor Hugo e sua família, pois a queda de um vaso colocado na janela de um apartamento caracteriza evento de força maior ou caso fortuito, o que isenta o habitante do imóvel de responsabilidade.