Questão 45 — Gestão de Florestas Públicas — Concessão Florestal (Direito Ambiental) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN 2023

Direito Ambiental Gestão de Florestas Públicas — Concessão Florestal

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de Natal/RN · Procurador do Município

Gabarito disponível

A concessão florestal

Selecione uma alternativa A) objetiva a exploração de produtos e serviços florestais, contratualmente especificados, em unidade de manejo de floresta pública, com perímetro da zona de amortecimento georreferenciado, registrada no respectivo cadastro de florestas públicas e incluída no Cadastro Nacional de Pequenos Produtores Agroflorestais no Ministério da Agricultura. B) poderá prever a transferência de titularidade dos créditos de carbono do concessionário a terceiro interessado que demonstre capacidade de comercializar certificados representativos de créditos de carbono e serviços ambientais associados, conforme acordo entre as partes. C) tem seu objeto fixado no plano de manejo, que definirá os produtos florestais e serviços cuja exploração será autorizada. D) determina que o manejo da fauna silvestre pelas comunidades locais seja estipulado pelas cláusulas do contrato. E) confere ao concessionário somente os direitos expressamente previstos no contrato de concessão.

Ver gabarito

Gabarito: E

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1