Questão 98 — Parcelamento do Solo Urbano (Direito Urbanístico) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Município de São Paulo 2023

Direito Urbanístico Parcelamento do Solo Urbano

Cebraspe 2023 Superior

Procuradoria-Geral do Município de São Paulo · Procurador do Município de São Paulo

Gabarito disponível

Considerando o disposto na Lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) É permitido que parcela de loteamento ainda não registrado seja objeto de contrato de promessa de compra e venda, mas não de contrato de compra e venda enquanto não ultimado o registro. B) Considera-se lote o terreno nas dimensões que atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe, independentemente da existência ou não de infraestrutura. C) A princípio, não é vedado o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica. D) Projeto de loteamento e desmembramento de solo urbano deverá ser aprovado por prefeitura municipal ou, quando for o caso, pelo Distrito Federal. E) A área loteada situada em mais de uma circunscrição imobiliária poderá ser registrada primeiramente em qualquer uma das circunscrições.

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Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1