Questão 6 — Estado de Defesa e Estado de Sítio (Direito Constitucional) — Cebraspe · Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) 2023

Direito Constitucional Estado de Defesa e Estado de Sítio

Cebraspe 2023

Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) · Oficial da Polícia Militar

Gabarito disponível

Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) É necessária a autorização do Congresso Nacional para a decretação do estado de defesa, durante o qual é admitida a restrição ao sigilo de correspondência. B) Não é necessária a autorização do Congresso Nacional para a decretação do estado de sítio, durante o qual é admitida a detenção de pessoas em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns. C) Na vigência do estado de sítio, podem ser realizadas busca e apreensão, independentemente de ordem judicial. D) Admite-se o controle, pelo Poder Judiciário, dos motivos pelos quais o presidente da República decreta o estado de defesa e o estado de sítio. E) Durante o estado de defesa, admite-se a suspensão da liberdade de reunião.

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Gabarito: C

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1