Questão 2 — Comissões Parlamentares de Inquérito (Direito Constitucional) — Cebraspe · Prefeitura Municipal de Camaçari 2024

Direito Constitucional Comissões Parlamentares de Inquérito

Cebraspe 2024 Superior

Prefeitura Municipal de Camaçari · Procurador do Município · Caderno 891_PREF_CAMACARI_033_01

Gabarito disponível

De acordo com a CF, assinale a opção correta com relação às comissões parlamentares de inquérito (CPI).

Selecione uma alternativa A) Para a instauração de uma CPI, são necessários os votos da maioria absoluta dos membros da casa legislativa. B) As CPI têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. C) As CPI são impedidas de convocar ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições. D) As CPI podem investigar diversos fatos, alguns deles indeterminados. E) As CPI têm prazo definido para a conclusão dos seus trabalhos, sendo esse prazo improrrogável.

Ver gabarito

Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 33