Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, relativos aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve estabelecer os critérios para a elaboração da LOA, incluídos os limites para a estruturação dos programas em ações e metas, de forma a garantir a integração e a coerência desses instrumentos.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve estabelecer os critérios para a elaboração da LOA, incluídos os limites para a estruturação dos programas em ações e metas, de forma a garantir a integração e a coerência desses instrumentos.
Resolução comentada
A LDO estabelece as diretrizes para elaboração da LOA, integrando-a ao PPA.
Conforme o art. 165, §2º, da CF, a LDO compreende as metas e prioridades da administração e orienta a elaboração da LOA. Cumpre papel de elo entre o PPA e a LOA, o que assegura a integração e a coerência dos instrumentos. O item descreve essa função.
Análise das alternativas
A) Correta: a LDO orienta a LOA. B) Errada: nega a função orientadora da LDO.
Referência: CF/1988, art. 165, §2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.