Gabarito disponível
A respeito de planejamento, execução e controle do orçamento público, julgue os próximos itens.
No sistema de planejamento e orçamento federal brasileiro, o plano plurianual (PPA) desempenha o papel de instrumento estratégico orientador das políticas de governo, vinculando obrigatoriamente as metas estabelecidas a programas de governo que possam ser monitorados quanto à execução física e orçamentária.
No sistema de planejamento e orçamento federal brasileiro, o plano plurianual (PPA) desempenha o papel de instrumento estratégico orientador das políticas de governo, vinculando obrigatoriamente as metas estabelecidas a programas de governo que possam ser monitorados quanto à execução física e orçamentária.
Resolução comentada
O PPA orienta estrategicamente a ação governamental e vincula as metas a programas monitoráveis.
O PPA, previsto no art. 165, §1º, da CF, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e outras dela decorrentes e para programas de duração continuada. Atua como instrumento estratégico orientador das políticas de governo. A vinculação a programas permite o monitoramento físico e orçamentário.
Análise das alternativas
A) Correta: descreve adequadamente o papel do PPA. B) Errada: nega uma característica compatível com o PPA.
Referência: CF/1988, art. 165, §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.