Gabarito disponível
Qual é o princípio orçamentário que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados - União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política?
Resolução comentada
O princípio da unidade (ou totalidade) exige um único orçamento por ente.
Pelo princípio da unidade ou totalidade, cada ente federado deve ter um só orçamento, evitando orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Isso facilita o controle e a visão global das finanças.
Análise das alternativas
A) anualidade trata da vigência anual. B) equilíbrio exige receitas e despesas equivalentes. D) universalidade exige que todas as receitas e despesas constem do orçamento. E) especificação exige o detalhamento das despesas.
Referência: Lei 4.320/64, art. 2º; CF/88, art. 165, §5º.
Resolução comentada do VaiConcursos.