Questão 15 — Bens Afundados e Submersos (Legislação do Patrimônio Cultural) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2014

Legislação do Patrimônio Cultural Bens Afundados e Submersos

Diretoria de Ensino da Marinha 2014

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Arqueologia · Caderno Amarela

Gabarito disponível

É o documento normativo que aprova as normas comuns sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico, afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar:

Selecione uma alternativa A) Portaria nº 230, de 17 de dezembro de 2002. B) Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986. C) Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. D) Portaria Interministerial nº 69, de 23 de janeiro de 1989. E) Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961.

Resolução comentada

A norma citada é a Portaria Interministerial nº 69/1989.

A Portaria Interministerial nº 69, de 23/01/1989, aprova as normas comuns sobre pesquisa, exploração, remoção e demolição de bens de valor artístico, histórico ou arqueológico afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional.

Análise das alternativas

A Portaria 230/2002 trata de arqueologia no licenciamento ambiental. A Lei 7.542/86 é a lei de base, mas não é o documento que aprova essas normas. O DL 25/37 trata do tombamento e a Lei 3.924/61 dos monumentos arqueológicos.

Referência: Portaria Interministerial nº 69/1989.

Resolução comentada do VaiConcursos.