Questão 45 — Direitos Sociais (Direito Constitucional) — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Exército Brasileiro 2019

Direito Constitucional Direitos Sociais

Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2019

Exército Brasileiro · Oficial do Quadro Complementar (CFO/QC) — Administração · Caderno Tipo A

Gabarito disponível

Em relação aos direitos sociais, nos termos da Constituição Federal, analise os itens a seguir:
I. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, entre outros direitos;
II. seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;
III. fundo de garantia por tempo de serviço;
IV. remuneração do trabalho noturno proporcional à do diurno;
V. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Assinale

Selecione uma alternativa A) se apenas os itens I, III e V estiverem corretos. B) se apenas o item I estiver correto. C) se apenas os itens I e II estiverem corretos. D) se apenas o item IV estiver correto. E) se apenas os itens IV e V estiverem corretos.

Resolução comentada

Estão corretos os itens I, III e V (CF, art. 7º).

São direitos sociais dos trabalhadores a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária nos termos de lei complementar (I), o FGTS (III) e o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho (V). Por isso a alternativa A está certa.

Análise das alternativas

O item II está errado, pois o seguro-desemprego é devido em caso de desemprego involuntário. O item IV está errado, pois a Constituição prevê remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, e não proporcional. Logo B, C, D e E estão incorretas.

Referência: Constituição Federal, art. 7º, I, II, III, IX e V.

Resolução comentada do VaiConcursos.