Gabarito disponível
Conforme disposto no § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, são considerados recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais
Resolução comentada
Os recursos resultantes de anulação de dotações ou de créditos adicionais autorizados em lei são recursos disponíveis para créditos suplementares e especiais.
O art. 43, §1º, da Lei 4.320/64 lista como recursos: superavit financeiro, excesso de arrecadação, anulação parcial ou total de dotações ou de créditos adicionais e operações de crédito. A alternativa D reproduz o inciso III.
Análise das alternativas
A) Refere-se a créditos extraordinários (art. 41, III). B) O saldo de licitação não está listado. C) O superavit é financeiro, não primário. E) O resultado fiscal acima da linha não é fonte legal.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 43, §1º.
Resolução comentada do VaiConcursos.