Questão 69 — LDB — Gestão Democrática do Ensino Público (Legislação Educacional) — Fundação Vunesp · Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) 2020

Legislação Educacional LDB — Gestão Democrática do Ensino Público

Fundação Vunesp 2020 Superior

Exército Brasileiro — Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) · Oficial do Quadro Complementar do Exército — Área: Pedagogia · Caderno Versão A (018. Prova Objetiva)

Gabarito disponível

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atualmente vigente (Lei nº 9.394/1996)

Selecione uma alternativa A) define normas da gestão democrática do ensino público, as quais independem das peculiaridades dos sistemas de ensino. B) determina, entre os princípios da gestão democrática do ensino público, a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. C) condiciona a adesão à gestão democrática ao cumprimento de requisitos mínimos que demonstrem a capacidade autogestionária da comunidade escolar. D) representa avanços em relação à Constituição Federal ao prever a gestão democrática como princípio do ensino público, determinação inexistente no texto constitucional. E) prevê a possibilidade de a gestão democrática ser adotada como perspectiva administrativa alternativa (facultativa) no ensino público e privado.

Resolução comentada

A LDB prevê participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares.

O art. 14 da LDB estabelece, entre os princípios da gestão democrática do ensino público, a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Os sistemas de ensino definem as normas conforme suas peculiaridades.

Análise das alternativas

A) Errada: as normas são definidas conforme as peculiaridades de cada sistema. C) Errada: não há requisitos de capacidade autogestionária. D) Errada: a Constituição Federal já prevê a gestão democrática no art. 206. E) Errada: a gestão democrática é princípio do ensino público, não facultativa nem para o ensino privado.

Referência: Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 14; CF/1988, art. 206.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito — página 52 (Pedagogia, Versão A)