Questão 22 — Licitações — Modalidades (Direito Administrativo) — Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) · Marinha do Brasil 2015

Direito Administrativo Licitações — Modalidades

Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) 2015 Superior

Marinha do Brasil · Oficial dos Quadros Complementares de Intendentes da Marinha — Ciências Contábeis · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Com relação às modalidades de licitação, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para o contrato de concessão de direito real de uso. B) De acordo com o valor a ser contratado, a concessão de serviço público pode ser realizada pelas modalidades concorrência ou tomada de preço. C) O concurso é a modalidade de licitação obrigatória para os contratos de prestação de serviços técnico-profissionais especializados, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração. D) O leilão é a modalidade de licitação, utilizada para a venda de bens imóveis inservíveis para a administração. E) Pregão é a modalidade de licitação,para aquisição de qualquer bem ou serviço, na qual a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

Resolução comentada

A concorrência é obrigatória na concessão de direito real de uso.

O art. 23, §3º, da Lei 8.666/93 impõe a concorrência para a concessão de direito real de uso, para a compra ou alienação de bens imóveis e para as licitações internacionais. Por isso a A está correta.

Análise das alternativas

B) Errada: a concessão de serviço público exige concorrência independentemente do valor. C) Errada: o concurso se destina à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração, e não a contratos de serviços técnico-profissionais em geral. D) Errada: o leilão serve à venda de bens móveis inservíveis ou apreendidos e de imóveis oriundos de decisão judicial ou dação em pagamento, não de qualquer imóvel inservível. E) Errada: o pregão serve apenas a bens e serviços comuns, não a qualquer bem ou serviço.

Referência: Lei 8.666/1993, art. 22 e art. 23, §3º; Lei 8.987/1995; Lei 10.520/2002.

Resolução comentada do VaiConcursos.