Gabarito disponível
O contrato referente à prestação de serviços, executados de forma contínua, podendo tal contrato ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, tem sua duração limitada a quantos meses?
Resolução comentada
Serviços contínuos podem durar até 60 meses.
Os contratos de prestação de serviços executados de forma contínua podem ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos, buscando preços e condições mais vantajosos, limitados a 60 meses. A Lei 8.666/93, art. 57, II, ainda permite prorrogação excepcional por mais 12 meses.
Análise das alternativas
A) 24 meses, B) 36 meses, C) 48 meses e E) 84 meses não correspondem ao limite legal. A regra para serviços contínuos é de 60 meses.
Referência: Lei 8.666/1993, art. 57, II.
Resolução comentada do VaiConcursos.