Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta.
Em todos os contratos administrativos, são necessárias cláusulas que estabeleçam o regime de execução ou a forma de fornecimento e a matriz de risco, quando for o caso.
Em todos os contratos administrativos, são necessárias cláusulas que estabeleçam o regime de execução ou a forma de fornecimento e a matriz de risco, quando for o caso.
Resolução comentada
A Lei 14.133 torna necessárias, em todo contrato, cláusulas sobre regime de execução e matriz de risco, quando for o caso.
O art. 92 da Lei 14.133/2021 lista as cláusulas necessárias em todo contrato administrativo. Entre elas estão o regime de execução ou a forma de fornecimento e a matriz de risco, quando for o caso. O item reproduz o texto legal.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois a lei prevê essas cláusulas.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 92.
Resolução comentada do VaiConcursos.