Gabarito disponível
"São as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de Direito Público e criadas por lei, salvo quando concernentes aos serviços auxiliares do Legislativo, caso em que se criam por resolução, da Câmara ou do Senado, conforme se trate de serviços de uma ou de outra destas Casas." (MELLO, 2011).
Segundo o trecho supracitado, este é o significado de
Segundo o trecho supracitado, este é o significado de
Resolução comentada
A definição de menor unidade de competência é a de cargo público.
Para Celso Antônio Bandeira de Mello, cargos são as mais simples e indivisíveis unidades de competência, em número certo, com denominação própria, pagos por pessoas jurídicas de direito público e criados por lei.
Análise das alternativas
A) Função é a atribuição ou o conjunto de atribuições, sem a criação em número certo por lei descrita. B) Servidor é a pessoa que ocupa o cargo. C) Agente é a pessoa que exerce a função estatal. E) Emprego é a unidade de atribuições sob regime celetista.
Referência: Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo (2011).
Resolução comentada do VaiConcursos.