Gabarito disponível
Os recursos efetivos ou por mutação, pertencentes ao Estado, ou seja, aqueles que não serão restituídos no futuro, previstos ou não na Lei Orçamentária e que serão utilizados no financiamento de despesas públicas, são as receitas
Resolução comentada
Receitas orçamentárias são recursos que não serão restituídos e financiam despesas públicas.
Receitas orçamentárias são os ingressos efetivos ou por mutação patrimonial, que pertencem ao Estado, não serão restituídos no futuro e se destinam ao financiamento das despesas públicas, previstas ou não na lei orçamentária. Esse conceito engloba a receita corrente e a de capital.
Análise das alternativas
A) e C) são categorias econômicas das receitas orçamentárias. D) e E) referem-se à regularidade (ordinárias/extraordinárias), não ao conceito geral descrito.
Referência: Lei nº 4.320/1964, art. 11; MCASP.
Resolução comentada do VaiConcursos.